Você abriu um MEI para trabalhar, emitiu nota, fez tudo certo. Mas logo percebeu que as coisas não funcionavam como prometido. A empresa te deu horário fixo, te colocou numa rotina igual à dos outros funcionários e ainda te proibiu de pegar outros trabalhos. E o pior: nada de férias, décimo terceiro ou segurança.

Se você vive essa situação, é bem possível que esteja sendo vítima de uma prática chamada pejotização irregular. Isso acontece quando a empresa contrata um trabalhador como MEI só para não assinar carteira e não pagar os direitos que a lei exige. E sim, você pode pedir que esse vínculo seja reconhecido na Justiça.

Quando o MEI é só de fachada

O MEI, na teoria, é para quem trabalha por conta própria. Ele foi criado para facilitar a vida de quem presta serviços com liberdade, sem patrão, sem rotina fixa e com vários clientes. Mas tem muita empresa usando o MEI como desculpa para manter uma pessoa presa, sem dar nenhum direito.

Isso acontece, por exemplo, quando o trabalhador:

• Cumpre horário todos os dias
  
• Recebe ordens de um chefe
  
• Trabalha só para uma empresa
  
• Não decide quando vai tirar férias
  
• Precisa pedir permissão até para faltar
  
• É cobrado por metas e reuniões como qualquer CLT
  

Ou seja: faz tudo igual a um funcionário com carteira, mas no papel aparece como “prestador de serviço”.

Por que as empresas fazem isso?

O motivo é simples: economizar. Quando a empresa contrata como MEI, ela não precisa pagar férias, décimo terceiro, FGTS, INSS, horas extras nem nada em caso de demissão. Além disso, não tem responsabilidade se o trabalhador fica doente ou sofre um acidente.

Com isso, ela transfere todos os riscos para o lado mais fraco da relação: o trabalhador. Você continua trabalhando, mas sem nenhuma proteção.

Mas se eu aceitei, não tem problema?

Muita gente acha que, só porque aceitou trabalhar como MEI, está tudo certo. Mas não é bem assim. A Justiça olha para o que acontece de verdade, e não só para o que está no contrato.

Se você vive uma rotina de empregado, com ordens, horários e dependência, você tem direito a ser tratado como um. E pode pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo e o pagamento de tudo que deixou de receber.

O que posso receber se ganhar a causa?

Se a Justiça reconhecer que você era, sim, um funcionário disfarçado de MEI, a empresa pode ser obrigada a pagar:

• Registro retroativo na carteira
  
• Férias vencidas e proporcionais
  
• Décimo terceiro salário
  
• FGTS com multa de 40 por cento
  
• INSS como empregado (que conta para aposentadoria)
  
• Horas extras, adicionais e descanso semanal
  
• Todas as verbas rescisórias, caso você tenha sido desligado
  

Dependendo do tempo que você trabalhou e do valor que recebia, essa indenização pode chegar a um valor bem alto.

Como posso provar que era funcionário?

Você pode provar com qualquer coisa que mostre como era sua rotina. Por exemplo:

• Prints de conversas com o chefe passando ordens
  
• Escalas ou folhas de ponto
  
• E-mails com cobranças de metas e horários
  
• Comprovantes de pagamento com valor fixo mensal
  
• Testemunhas que saibam como era seu trabalho
  
• Documentos internos da empresa com seu nome ou função
  

Não precisa ter tudo isso, mas quanto mais provas, melhor. Um bom advogado pode te orientar a reunir o que for necessário.

E se eu ainda estiver trabalhando assim?

Se você ainda está nessa situação, o ideal é já começar a se proteger. Guarde todas as mensagens, comprovantes e documentos que mostram sua rotina. Continue trabalhando com responsabilidade, mas sabendo que, se precisar, pode buscar seus direitos depois.

Você também pode conversar com um advogado antes mesmo de sair da empresa. Ele pode analisar seu caso com calma e te orientar sobre o melhor momento para entrar com a ação.

Isso já deu certo para outras pessoas?

Sim. Muitos trabalhadores já conseguiram reverter essa situação. É cada vez mais comum a Justiça reconhecer que a empresa usou o MEI de forma errada e determinar o pagamento de todos os direitos.

A lei existe para proteger quem trabalha. E se você está fazendo papel de empregado, mesmo com um MEI aberto, a Justiça pode garantir que você receba como tal.

Não é errado pedir esse reconhecimento?

Errado é a empresa usar um contrato falso para fugir da lei. Você está trabalhando, cumprindo sua parte, fazendo o que pedem. O mínimo que você merece é receber o que a legislação garante.

Pedir o reconhecimento do vínculo não é “dar jeitinho”. É exercer um direito. É buscar justiça. E é também dar um recado claro para que as empresas parem de usar o MEI como forma de explorar quem precisa trabalhar.

Conclusão: se comporta como emprego, é emprego

Se o seu dia a dia tem rotina, ordens, cobrança, exclusividade e controle… então o nome no contrato não muda nada. Isso é vínculo empregatício, e a lei está do seu lado.

Você não precisa aceitar menos só porque colocaram “MEI” no seu nome. Se você age como funcionário, tem direito a ser tratado como um.