Política de Privacidade

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade do site de JOILSON PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais muito a sério. Este documento explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários e visitantes do nosso site (https://joilsonpereira.com.br), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados através deste site é JOILSON PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 57.035.323/0001-38, com sede em Rua Dom Pedro II, N. 300, Centro Empresarial Anna Nunes, Vitória da Conquista, Bahia, doravante referido como “Nós” ou “Escritório”.

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com nosso site:

• Dados Fornecidos Diretamente por Você:

• Informações de Contato: Nome, endereço de e-mail, número de telefone, mensagem (quando você preenche formulários de contato, solicita informações, agenda consultas ou se inscreve em newsletters).

• Finalidade: Responder às suas solicitações, fornecer informações sobre nossos serviços jurídicos na área trabalhista, agendar consultas, enviar comunicações informativas ou de marketing (com seu consentimento prévio, quando aplicável), cumprir obrigações legais ou contratuais.

• Informações Profissionais/Caso: Detalhes sobre sua situação trabalhista ou consulta jurídica (quando você nos fornece voluntariamente através de formulários ou contato direto).

• Finalidade: Analisar sua demanda jurídica, prestar assessoria ou consultoria jurídica, elaborar documentos e representá-lo(a) judicial ou extrajudicialmente (sujeito à contratação formal dos serviços e ao sigilo profissional).

• Dados Coletados Automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações sobre o dispositivo, páginas visitadas em nosso site, tempo de visita, localização geográfica aproximada, termos de busca utilizados para chegar ao site.

• Finalidade: Melhorar a funcionalidade e a segurança do nosso site, entender como os usuários interagem com nosso conteúdo, realizar análises estatísticas (de forma agregada e anonimizada sempre que possível), cumprir obrigações legais (como manutenção de logs de acesso).

• Cookies: Utilizamos cookies e tecnologias similares. Consulte nossa seção específica sobre Cookies (item 8) para mais detalhes.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de newsletters, comunicações de marketing ou quando você preenche nossos formulários de contato concordando com esta Política.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para manter registros de acesso ao site (Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014) ou cumprir outras determinações legais.
• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Quando você solicita uma consulta ou contrata nossos serviços jurídicos, tratamos os dados necessários para a prestação desses serviços.
• Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial, Administrativo ou Arbitral (Art. 7º, VI): Para nossa defesa ou atuação em processos relacionados.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorar nosso site, analisar o tráfego, garantir a segurança, prevenir fraudes e apoiar nossas atividades, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Nós não vendemos seus dados pessoais. Poderemos compartilhar seus dados com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias e sempre que possível, de forma anonimizada:

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site e na prestação de serviços (ex: provedores de hospedagem, plataformas de e-mail marketing, ferramentas de análise de dados, softwares jurídicos), que agirão sob nossas instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Exercício de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os de terceiros.
• Parceiros (se aplicável): [Se houver compartilhamento com outros advogados parceiros para atuação conjunta, descrever aqui e obter consentimento específico, se necessário].

Reforçamos o compromisso com o sigilo profissional inerente à advocacia. Informações relacionadas a casos jurídicos são tratadas com a máxima confidencialidade, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de seus dados pessoais somente ocorrerá para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais e legais apropriadas.

6. Armazenamento e Retenção dos Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo período exigido por obrigações legais ou regulatórias (ex: logs de acesso por 6 meses, dados para fins fiscais ou processuais por prazos específicos). Após o término do período de retenção necessário, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto se houver outra base legal que justifique sua manutenção.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Utilizamos [Mencionar medidas gerais, ex: criptografia, controles de acesso, firewalls, backups regulares]. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. Caso tenha conhecimento de qualquer incidente que possa comprometer a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador) e tecnologias similares para:

• Cookies Necessários: Garantir o funcionamento essencial do site.
• Cookies de Desempenho/Análise: Coletar informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (ex: páginas mais visitadas), ajudando-nos a melhorar a experiência.
• Cookies de Funcionalidade: Lembrar suas preferências (ex: idioma) para fornecer uma experiência mais personalizada.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies necessários pode afetar a funcionalidade do site. Ao acessar nosso site pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e poderá gerenciar suas preferências através do nosso banner de consentimento.

9. Direitos do Titular dos Dados

Você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco através do e-mail: jpadvogadoseassociados@gmail.com ou pelo telefone +55 77 99940-5072. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à sua solicitação, como medida de segurança.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) no nosso Escritório é JOILSON PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, que pode ser contatado pelo e-mail: jpadvogadoseassociados@gmail.com.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail, se aplicável.

13. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo competente o foro de Vitória da Conquista, Bahia para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Se tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato conosco.

JOILSON PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Dom Pedro II, N. 300, Centro Empresarial Anna Nunes, Vitória da Conquista, Bahia
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(71) 99722-8364